Decreto nº 7.680, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7680
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1831
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 241.530,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica