Decreto nº 7.746, de 11 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7746
Ano
2026
Data
11/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1889
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.731,46, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica