Decreto nº 7.775, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7775
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1901
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
57
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica