Decreto nº 7.694, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7694
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1857
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.464, de 13 de março de 2026 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.464, de 13 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica