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PLO 108/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de expedição de autorização pelo Poder Público Municipal para novas ligações de água potável e energia elétrica, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 77 de 2019
Data Anexação: 17 de Junho de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.449, de 27 de junho de 2019
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PLO 110/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 353.752,22.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 79 de 2019
Data Anexação: 24 de Junho de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.450, de 27 de junho de 2019
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PLO 111/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.200.000,00.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 80 de 2019
Data Anexação: 24 de Junho de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.451, de 27 de junho de 2019
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PLO 112/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 576.524,85.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 81 de 2019
Data Anexação: 24 de Junho de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.452, de 27 de junho de 2019
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PLO 113/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 4.000.000,00.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 82 de 2019
Data Anexação: 24 de Junho de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.453, de 27 de junho de 2019
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PLO 115/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 425.799,00.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 83 de 2019
Data Anexação: 27 de Junho de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.454, de 27 de junho de 2019
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PLO 116/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar na importância de R$ 416.988,25.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 84 de 2019
Data Anexação: 27 de Junho de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.455, de 27 de junho de 2019
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PLO 118/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Especial na importância de R$ 459.000,00.
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 85 de 2019
Data Anexação: 21 de Novembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.457, de 18 de julho de 2019
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PLO 119/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar e a desafetar os bens imóveis abaixos discriminados.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 86 de 2019
Data Anexação: 1 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.459, de 05 de agosto de 2019
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PLO 120/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n] 3.224, de 08 de março de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 87 de 2019
Data Anexação: 1 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.460, de 05 de agosto de 2019
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PLO 121/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a patrocinar o Evento denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 88 de 2019
Data Anexação: 1 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.464, de 08 de agosto de 2019
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PLO 122/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a utilização do Imóvel locado, situado a Rua Alvarenga Peixoto nº 241, bairro Retiro das Palmeiras, neste 1º Distrito de Miguel Pereira para Faculdade de Miguel Pereira - FAMIPE e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 89 de 2019
Data Anexação: 1 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.461, de 05 de agosto de 2019
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PLO 123/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover o prolongamento do traçado da Rua Sebastião dos Santos, que passará a observar as seguintes dimensões.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.467, de 19 de agosto de 2019
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PLO 125/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza este Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.350.000,00.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 90 de 2019
Data Anexação: 5 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.462, de 05 de agosto de 2019
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PLO 126/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 72.625,81.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 91 de 2019
Data Anexação: 21 de Novembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.463, de 05 de agosto de 2019
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PLO 127/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Bolsa de Estudo, exclusivamente de pós graduação em Gestão Pública para servidores efetivos e comissionados.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 92 de 2019
Data Anexação: 8 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de agosto de 2019
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PLO 128/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 93 de 2019
Data Anexação: 8 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.466, de 08 de agosto de 2019
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PLO 131/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 590.448,66.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 94 de 2019
Data Anexação: 22 de Novembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.468, de 19 de agosto de 2019
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PLO 132/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.000.000,00.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 95 de 2019
Data Anexação: 12 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.469, de 19 de agosto de 2019
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PLO 137/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 276.814,73.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 97 de 2019
Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.470, de 22 de agosto de 2019
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PLO 138/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.122.000,00 .
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 98 de 2019
Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.471, de 22 de agosto de 2019
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PLO 139/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.902.712,33.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 99 de 2019
Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.472, de 22 de agosto de 2019
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PLO 143/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 491.483,17.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 101 de 2019
Data Anexação: 22 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.473, de 26 de agosto de 2019
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PLO 144/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de Dívida com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 102 de 2019
Data Anexação: 22 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.474, de 29 de agosto de 2019
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PLO 145/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de Dívida com o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 103 de 2019
Data Anexação: 22 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.475, de 29 de agosto de 2019
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PLO 146/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n 3.103, de 10 de abril de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 104 de 2019
Data Anexação: 22 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.476, de 29 de agosto de 2019
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PLO 147/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Miguel Pereira/RJ.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.477, de 10 de setembro de 2019
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PLO 151/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Servidão ARY BIANCO, o logradouro que menciona.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 152/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Servidão CLEBER GONÇALVES, o logradouro que menciona.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 153/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2020
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera parte da Lei nº 2.983, de 21 de dezembro de 2015, atualizada pela Lei nº 3.389, de 25 de março de 2019.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.478, de 18 de setembro de 2019
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PLO 168/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n.º 3.306, de 09 de agosto de 2018 e estabelece procedimentos para a concessão da Gratificação de Atividade (GA) e de Representação (GR) e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 107 de 2019
Data Anexação: 19 de Setembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.479, de 23 de setembro de 2019
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PLO 169/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a através de iniciativa própria, utilizando-se do permissivo constitucional a criar pequenos espaços, em número limitado, destinados a utilização com foco à mobilidade urbana e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.488, de 09 de outubro de 2019
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PLO 184/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 180.357,66.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 108 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.481, de 30 de setembro de 2019
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PLO 185/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 328.599,31.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 109 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.482, de 30 de setembro de 2019
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PLO 186/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.171.143,50.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 110 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.483, de 30 de setembro de 2019
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PLO 187/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 474.170,65.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 111 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.484, de 30 de setembro de 2019
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PLO 188/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras da Praça Lourdes Rezende, s/nº, situada à Rua da Quaresma, Bairro Retiro das Palmeiras - Miguel Pereira/RJ.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 112 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.485, de 30 de setembro de 2019
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PLO 189/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 870.806,49
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 113 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.480, de 26 de setembro de 2019
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PLO 218/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 18.000.000,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 114 de 2019
Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.486, de 03 de outubro de 2019
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PLO 221/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a competência para movimentação das contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 115 de 2019
Data Anexação: 7 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.487, de 07 de outubro de 2019
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PLO 223/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 488.010,00.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 117 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.489, de 17 de outubro de 2019
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PLO 224/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 439.250,00.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 118 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.490, de 17 de outubro de 2019
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PLO 225/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 488.010,00.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 119 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.491, de 17 de outubro de 2019
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PLO 226/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.445.658,00.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 120 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.492, de 17 de outubro de 2019
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PLO 227/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 24.152,64.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 121 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.493, de 17 de outubro de 2019
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PLO 233/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.704,26.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 123 de 2019
Data Anexação: 11 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.494, de 17 de outubro de 2019
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PLO 249/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 252/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 253/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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