Matérias da Ordem do Dia (212ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2019
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina Servidão ARY BIANCO, o logradouro que menciona. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2019
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina Servidão CLEBER GONÇALVES, o logradouro que menciona. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2020 - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação. *Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto que foi aprovada por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada, localizadas no Município de Miguel Pereira, a instalarem tecnologia de Filtragem de Conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 280 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta Voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 281 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 282 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta Voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 284 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o valor do vencimento base de Agente de Fazenda, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 10 |
Encaminhado à Empresa Linave Transportes no sentido de CONVOCAR, COM URGÊNCIA, a mesma para prestar esclarecimentos a respeito de todo o serviço prestado na municipalidade. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Moção de Repúdio encaminhada ao conteúdo do canal "Porta dos Fundos" e aos seus humoristas. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Moção de Repúdio encaminhada à empresa de ônibus Linave. - - |
Aprovado por unanimidade |