Lei Ordinária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3522

Ano

2019

Data

18/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/12/2019

Veículo de Publicação

BIM Nº 513 Caderno Especial I

Data Fim Vigência

31/12/2020

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, estimando a receita e fixando a despesa.

Indexação

LOA 2020

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica