Lei Ordinária nº 3.469, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3469
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 502
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.000.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.479, de 22 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica