Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Data
4 de Novembro de 2019
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito.
"Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o terceiro domingo do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Parágrafo único
Esta data passará a constar do Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em 06 de novembro de 2019.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no BIM nº 509 de 01 a 10 nov. 2019.*
