Lei Ordinária nº 3.491, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3491
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 508
Data Fim Vigência
21/10/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 488.010,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.525, de 21 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica