Pesquisar Matéria Legislativa

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.667.914,14 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e quatorze centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 140.983,04 (cento e quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 52.764,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais).

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Marco Legal do Ensino Bilíngue Inclusivo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 7.032.000,00 (sete milhões e trinta e dois mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa "Mais Visão" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que Institui o Projeto "Fisio em Casa" e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que Institui o Projeto "Casa Saúde" e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera o Gabarito das Edificações de Uso Misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município.

Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 à 2025.

Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2022

Encaminha Projeto de Lei que Altera dispositivo da Lei n.º 3.660, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono.

Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a Adoção de Índices Econômicos Oficiais para Correção de Verbas Indenizatórias no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei n.º 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar n.º 322, de 24 de maio de 2021 e dá outras providencias.

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos).

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Miguel Pereira, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação junto ao Estado do Rio de Janeiro para adesão ao PROEIS - Programa Estadual de Integração na Segurança.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa de Auxílio Financeiro para Aquisição de Material Escolar por Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.970.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 299.992,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 871.700,00 (oitocentos e setenta e um mil e setecentos reais).

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).