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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.830,51.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal para o Exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a gratificação especial de função destinada aos servidores públicos ou empregados públicos cedidos ou permutados com o Município de Miguel Pereira e estipula critérios objetivos para a sua percepção, bem como realização de avaliações periódicas, atividades correicionais e oferta de capacitação continuada e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.396,34, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.547,40, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 138.270,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 368.515,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 223.045,86, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 976.627,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Gratificação Especial para Professores de Libras e estabelece outras medidas.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.861.563,32.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.444.382,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.025.850,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 169.859,37, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.504.473,13.

Encaminha Projeto de Lei que institui como temas a serem introduzidos como atividade extracurricular das escolas municipais o conteúdo de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.288,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.168,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (naming rights) no Município de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.