Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 368.515,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
O presente Crédito será para acolher o Superávit Financeiro-Orçamentário verificado no exercício de 2022, dos Recursos do Estado-PSB e tem como finalidade atender as atividades do Programa de Proteção Social Básica.
Norma Jurídica Relacionada