Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminho a presente proposição de revogação da autorização para operação de crédito junto a Age Rio em razão do encaminhamento de Projeto de Lei através da mensagem nº 066, de 22 de maio de 2022, que autoriza a operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA.
Esclareço que a proposta visa unificar todas as operações de crédito somente junto à Caixa Econômica Federal e, também, respeitar o limite operacional de endividamento do Município.
Esclareço que a proposta visa unificar todas as operações de crédito somente junto à Caixa Econômica Federal e, também, respeitar o limite operacional de endividamento do Município.
Norma Jurídica Relacionada