Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

124

Data de Apresentação

03/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui como temas a serem introduzidos como atividade extracurricular das escolas municipais o conteúdo de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania.

    Indexação

    Observação

    O presente projeto de lei que ora remetemos à alta apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, dispõe sobre a instituição como tema a serem introduzidos como atividades extracurriculares das escolas municipais o conteúdo de "Empreendedorismo" e "Noções de Direito e Cidadania" e demais providências para implementação.

    É sabido e consabido que a ciência do direito é uma disciplina jurídica fundamental para a formação de cidadãos conscientes e capazes de compreender e exercer seus direitos e deveres na sociedade. Através do ensino do direito, os estudantes poderão compreender melhor as leis e regulamentações que regem nossa sociedade, além de desenvolver habilidades críticas e analíticas importantes para a sua vida pessoal e profissional.

    Além disso, a inclusão da ciência do direito no planejamento escolar pode contribuir para a formação de cidadãos mais engajados e participativos na vida política do país. Ao compreender melhor o funcionamento das leis e do sistema jurídico, os estudantes poderão se tornar agentes ativos de mudança e lutar por seus direitos da comunidade em que vivem.

    Também é de conhecimento dos nobres vereadores, que o empreendedorismo é uma habilidade cada vez mais valorizada no mercado de trabalho e fundamental para a construção de uma sociedade mais dinâmica e inovadora. Ao aprender sobre empreendedorismo desde cedo, os estudantes poderão desenvolver habilidades de liderança, criatividade e resolução de problemas, além de compreender melhor o funcionamento do mercado e das empresas.

    Além disso, o ensino do empreendedorismo pode contribuir para a formação de uma cultura empreendedora na cidade, estimulando a criação de novos negócios e gerando oportunidades de emprego e renda para a população.

    Portanto, proponho a inclusão da ciência do direito e do empreendedorismo como atividade extracurricular no âmbito das escolas municipais, a fim de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes, engajados e preparados para o mercado de trabalho e para o desenvolvimento econômico da cidade. Acredito que essa iniciativa pode ter um impacto significativo na formação das futuras gerações e no desenvolvimento da nossa sociedade como um todo.
    Data Votação: 17 de Agosto de 2023