Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
O projeto de lei em tela objetiva, em razão de alterações técnicas sugeridas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a aprovação legislativa para fins de celebração de contrato de financiamento entre o Município de Miguel Pereira e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
O valor do financiamento ora solicitado é de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Desta feita, diante da importância de dar continuidade nos investimentos de infraestrutura no Município, solicitamos, pois, submeter a matéria à apreciação e aprovação dos Senhores Vereadores.
O valor do financiamento ora solicitado é de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Desta feita, diante da importância de dar continuidade nos investimentos de infraestrutura no Município, solicitamos, pois, submeter a matéria à apreciação e aprovação dos Senhores Vereadores.
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