Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Indexação
Rua Jatobá, em toda a sua extensão, bairro Centro.
Observação
A presente proposição legislativa visa incluir a rua Jatobá na Zona Mista, especificamente no Setor Misto Tipo I, com a premissa de fomentar a atividade econômica da região.
Norma Jurídica Relacionada