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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, DE 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no município de Miguel Pereira.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 544.988,23, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.214.577,11.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.202.200,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.477.924,81.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 872.426,57.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Marco Legal de Incentivo à Modalidade Olímpica do Hipismo no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 13:44:32
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2023
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.385.000,00.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo implementar a Política Pública denominada “Casa do Direito da Mulher Daniella Perez”, equipamento publico municipal permanente.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.637.000,00.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 83/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 13:05:01
Autor:
Anderson Liberato
Eduardo Corrêa (Domi)
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2023
Última Ação: Arquivado pela CJR.
Texto Original
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.438.114,27, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.737.132,42.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 722.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Moysés Bentes o logradouro que menciona.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 86/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 14:09:05
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Guttenberg Furtado Victorino o logradouro que menciona.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 87/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 14:15:57
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Oscar Campos Nunes o logradouro que menciona.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 14:20:09
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria Helena Machado Cardoso o logradouro que menciona.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 89/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 14:25:09
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Renato da Silva Soares o logradouro que menciona.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 90/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 14:28:58
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 93/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 13:15:31
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2023
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.718.500,00.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 574.464,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.127.000,00.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 283.632,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 339.350,11, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 227.227,10, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.862.720,33, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.045,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.972.000,00.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 168.958,82, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.209,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 216.527,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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