Lei Ordinária nº 3.839, de 18 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3839
Ano
2022
Data
18/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2022
Veículo de Publicação
DO nº 874
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.279, de 18 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica