Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Marco Legal de Incentivo à Modalidade Olímpica do Hipismo no Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Esta propositura tem como escopo instituir o Marco Legal de Incentivo à modalidade olímpica do Hipismo no Município de Miguel Pereira, por meio de patrocínio a eventos desportivos na modalidade e concessão de bolsas para formação de atletas munícipes de alto rendimento.
Neste contexto, vale ressaltar o esporte como um meio de desenvolvimento dos indivíduos, pelo qual importa incentivar, na medida em que garante o bem- estar e impulsiona a construção de uma mentalidade voltada para o lazer e a saúde, ambos os elementos consagrados no rol de direitos sociais pela nossa Constituição Federal.
Neste contexto, vale ressaltar o esporte como um meio de desenvolvimento dos indivíduos, pelo qual importa incentivar, na medida em que garante o bem- estar e impulsiona a construção de uma mentalidade voltada para o lazer e a saúde, ambos os elementos consagrados no rol de direitos sociais pela nossa Constituição Federal.
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