Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 70
Turno: Único
Texto original
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Cria a Medalha Mulheres que Inspiram. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 71
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. - - 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 6 |
Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de uma Praça com pista de Skate, no bairro Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à solicitação dos nossos munícipes. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a revitalização e a implantação de um parquinho na Praça José Pinto, no bairro Conrado no Terceiro Distrito. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. 1º SGT PM Sandro da Silva Santos (RG 69.486). - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de Lima. - - |
Aprovado por unanimidade |