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PLO 141/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para os exercícios de 2018 à 2021. PPA 2018-2021
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 110 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.636, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 142/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. LDO 2021
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 111 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.637, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 143/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.255, de 05 de abril de 2018, que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Miguel Pereira - PROPAR/MP e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por maioria absoluta em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 144/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 432.282,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e duzentos e oitenta e dois reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 145/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 68.586,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 146/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 51.076,00 (cinquenta e um mil e setenta e seis reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 147/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 404.920,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos e vinte reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 148/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.093.085,18 (um milhão, noventa e três mil, oitenta e cinco reais e dezoito centavos).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 149/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 503.126,32 (quinhentos e três mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 150/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.960,00 (setenta mil e novecentos e sessenta reais).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 151/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 153/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.246,82 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 154/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por maioria absoluta em 2ª votação
Data Votação:
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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2018 sob a responsabilidade do Prefeito Sr. André Pinto de Afonseca conforme parecer prévio favorável do TCE/RJ.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 23/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PRE 24/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores Vitor Ralha e Cléber do Táxi para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 25/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem do vereador Anderson de S. Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 34/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 79/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores Cléber de S. Ferreira e Vitor B. Ralha de Afonseca para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 80/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio, Romano Lomelino e para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 88/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre padronização, protocolo e tramitação de documentos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 92/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem do vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 124/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores Cléber de S. Ferreira, Albino Portella, Cristiano Maia e Ivanilson Venâncio para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 129/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 137/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem da Vereadora Wania dos Santos S. Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 138/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a viagem dos vereadores Albino G. Portella Jr., Cristiano Maia Arantes e Romano A. Lomelino da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PRE 155/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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APL 1/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU para os imóveis atingidos por enchentes alagamentos e desmoronamentos causados pelas chuvas.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 2/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre novo prazo de cobrança de IPTU no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 26 de Março de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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APL 3/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o "Programa Escola Solidária", que proporciona a doação de uma cesta básica para cada aluno da rede pública municipal, até que o período das aulas retorne ao normal.
Apresentação: 26 de Março de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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APL 4/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da contratação de serviços de moto entrega por usuários de motocicletas com escapamento adulterado.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 5/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham denuncia recebida contra si por abuso sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Protocolo: 2/2020, Data Protocolo:
21/05/2020 -
Horário: 14:19:46
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 6/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria Sistema Funerário Municipal, destinado ao Atendimento de Pessoas Falecidas no âmbito do Município de Miguel Pereira/RJ.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 7/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Determina que, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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APL 8/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui como áreas do conhecimento a serem introduzidas, no contra turno das escolas municipais, os conteúdos de “Empreendedorismo” e “Noções de Direito e Cidadania”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 15/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 15:46:47
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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APL 9/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 89/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 13:55:16
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2020 - Indicação
Ementa: Solicita uma academia ao ar livre para o bairro Francisco Fragoso, em Miguel Pereira.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2020 - Indicação
Ementa: Solicita que seja providenciada a pintura de faixa de pedestre na Rua Bruno Lucci, Estancia Aleluia - Miguel Pereira.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2020 - Indicação
Ementa: Solicita lixeiras próximas aos pontos de ônibus do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2020 - Indicação
Ementa: Solicita manilhamento na Rua Tirol, no bairro São Judas.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2020 - Indicação
Ementa: Solicita quebra mola tipo lombada ou faixa de pedestres, sito a rua Calmerio Rodrigues Ferreira.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Roberto Pitanga
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2020 - Indicação
Ementa: Solicita que o buraco próximo a Escola da Vila Selma seja fechado com urgência.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2020 - Indicação
Ementa: Solicita retirada de barreira e manutenção de toda a extensão da Rua Plínio Mafra no bairro Roseiral em Portela.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2020 - Indicação
Ementa: Solicita patrolamento e ensaibramento da Rua Francisco Andreiolo e Rua Osvaldo Lida, bairro Parque Jardim Miguel Pereira.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2020 - Indicação
Ementa: Solicita revitalização na Praça de Barão de Javary.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2020 - Indicação
Ementa: Indica membros para comporem o Gabinete de Crise para enfrentamento de saúde pública municipal e que está afetando o mundo inteiro.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2020 - Indicação
Ementa: Solicita a passagem do carro fumacê em Governador Portela, dando ênfase à rua Dr. Osório de Almeida, próximo à empresa Aço Pavuna.
Apresentação: 26 de Março de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2020 - Indicação
Ementa: Solicita a viabilidade de um PROJETO PAISAGÍSTICO (PROJETO FLORIR) para nossos espaços públicos, formando parcerias com a População e Iniciativa Privada para o desenvolvimento deste projeto.
Apresentação: 26 de Março de 2020
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2020 - Indicação
Ementa: Solicita novo prazo de cobrança de IPTU no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 30 de Março de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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IND 14/2020 - Indicação
Ementa: Solicita limpeza, iluminação e análise de um buraco na pavimentação da Rua Jornalista Roberto Marinho - Rua do Lago - Portal das Mansões.
Apresentação: 30 de Março de 2020
Autor:
Romano Lomelino
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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