Matérias da Ordem do Dia (233ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação em Regime de Urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 599.453,31 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação em Regime de Urgência. |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham denuncia recebida contra si por abuso sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 4 |
Solicita a construção de um ponto de ônibus na Rua Joaquim Teixeira Portela, bairro Rio D'Ouro, 2º Distrito, próximo ao Bar do Célio Fofinho. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, 2º SGT. PM. Fábio Pereira Magno (RG 63863). - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, 2º SGT. PM. Jacson Mercês (RG 71952). - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Rodrigo Dias de Castro (RG 90731). - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 8 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Oseas Rosa Rodrigues (RG 99482). - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |