Decreto Legislativo nº 1.263, de 27 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1263
Ano
2020
Data
27/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 517
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2018 sob a responsabilidade do Prefeito Sr. André Pinto de Afonseca conforme parecer prévio favorável do TCE/RJ.
Indexação
Processo TCE/RJ nº 207.616-1/2019
Observação
Assuntos
- Aprovação de Contas de Governo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica