Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
27/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2018 sob a responsabilidade do Prefeito Sr. André Pinto de Afonseca conforme parecer prévio favorável do TCE/RJ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada