Matérias da Ordem do Dia (234ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 611.600,00 (seiscentos e onze mil e seiscentos reais). - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação em Regime de Urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação de multa das ações de descumprimento ao Plano Municipal de Combate ao Covid-19. - - |
Aprovado por maioria absoluta em 1ª e única votação em Regime de Urgência; com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO. |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria Sistema Funerário Municipal, destinado ao Atendimento de Pessoas Falecidas no âmbito do Município de Miguel Pereira/RJ. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 4 |
Moção de Congratulações encaminhada a Ilma. Sra. Nelia Carla Carvalho Guerra Carneiro, servidora desta Casa de Leis, pela passagem do seu aniversário no dia 25 do corrente mês, completando quarenta e oito anos de idade. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 5 |
Moção de Congratulações encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Gomes Borges, servidor desta Casa de Leis, pela passagem do seu aniversário no dia 12 do corrente mês. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. ROBERTO CARLOS DUTRA. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |