Matérias da Ordem do Dia (235ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação em Regime de Urgência. |
| 2 |
Emenda nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: 5
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 066/2020.
Suprima-se a 2ª parte do artigo 3º do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.” - - |
Rejeitado por maioria absoluta; com 01 abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO. |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Determina que, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda. - - |
Rejeitado por maioria absoluta; em votação única, com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO. |
| 4 |
Solicita reposição das tampas das caixas de esgoto da Rua Maria de Lourdes – Parque Lagoinha – Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |
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| 5 |
Solicita manilhamento e asfalto na Travessa Lalande – Vila Suissa – Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade em votação única. |