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Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1152

Ano

1989

Data

14/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/12/1989

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

14/12/1989

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_1152_1989.pdf

Ementa

Aprova o Regulamento do serviço de transporte de passageiros em veículos automotores de aluguel e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Trânsito e Transporte

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.008, de 27 de abril de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.385, de 13 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.473, de 11 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.547, de 10 de março de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.665, de 13 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.684, de 28 de agosto de 2000
Norma correlata  Decreto nº 3.278, de 07 de janeiro de 2008
Norma correlata  Decreto nº 3.348, de 01 de julho de 2008
Norma correlata  Decreto nº 3.445, de 15 de janeiro de 2009
Norma correlata  Decreto nº 3.636, de 11 de janeiro de 2010
Norma correlata  Decreto nº 3.782, de 10 de janeiro de 2011
Norma correlata  Decreto nº 3.833, de 09 de maio de 2011
Norma correlata  Decreto nº 3.976, de 16 de janeiro de 2012
Norma correlata  Decreto nº 4.128, de 07 de dezembro de 2012
Norma correlata  Decreto nº 4.152, de 21 de janeiro de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.207, de 27 de maio de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.287, de 23 de outubro de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.326, de 14 de janeiro de 2014
Norma correlata  Decreto nº 4.546, de 11 de maio de 2015
Norma correlata  Decreto nº 4.677, de 16 de fevereiro de 2016
Norma correlata  Decreto nº 4.823, de 25 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto nº 4.962, de 23 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto nº 5.076, de 23 de fevereiro de 2018
Norma correlata  Decreto nº 5.329, de 05 de fevereiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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