Decreto nº 4.287, de 23 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4287
Ano
2013
Data
23/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a identificação, através de adesivos externos, nos veículos automotores
destinados a serviço de transportes de passageiros individual (táxi).
destinados a serviço de transportes de passageiros individual (táxi).
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica