Decreto nº 5.329, de 05 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5329
Ano
2019
Data
05/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 482
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica