Decreto nº 4.962, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4962
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 430
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Reajuste dos Preços das Corridas dos Veículos Automotores de Aluguel.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica