Decreto nº 4.546, de 11 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4546
Ano
2015
Data
11/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 348
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste dos preços das corridas dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica