Decreto nº 5.076, de 23 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5076
Ano
2018
Data
23/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2018
Veículo de Publicação
BIM Nº 448
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica