Decreto nº 4.207, de 27 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4207
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 277
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste dos preços das corridas dos Veículos Automotores de Aluguel.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica