Decreto nº 3.278, de 07 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3278
Ano
2008
Data
07/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2008
Veículo de Publicação
BIM Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.320, de 28 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica