Decreto nº 4.128, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4128
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2012
Veículo de Publicação
BIM Nº 212
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste, a partir de 07 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, para a saída mínima das corridas dos veículos automotores de aluguel do Município de Miguel Pereira-RJ, passando o seu valor para R$10,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica