Lei Ordinária nº 1.385, de 13 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1385
Ano
1993
Data
13/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/1993
Veículo de Publicação
Jornal Folha Democrática nº 111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.152, de 14 de Dezembro de 1989, Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel, nos dispositivos que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.422, de 17 de outubro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.923, de 11 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica