Decreto nº 3.636, de 11 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3636
Ano
2010
Data
11/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2010
Veículo de Publicação
BIM Nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiros.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.320, de 28 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica