Lei Ordinária nº 1.665, de 13 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1665
Ano
1999
Data
13/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/03/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de propaganda comercial nos automóveis táxis.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.225, de 15 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica