Decreto nº 3.445, de 15 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3445
Ano
2009
Data
15/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2009
Veículo de Publicação
BIM Nº 120
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiros.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.320, de 28 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica