Decreto nº 4.152, de 21 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4152
Ano
2013
Data
21/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 265
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste das saídas mínimas dos veículos automotores de aluguel no Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica