Decreto nº 4.677, de 16 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4677
Ano
2016
Data
16/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 375
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiros.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.320, de 28 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica