Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga dispositivo da lei Complementar nº 080, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre alterações no Código de Obras do Município de Miguel Pereira e revoga na íntegra a lei Complementar nº 073, de 26 de abril de 2001.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 17 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 283, de 14 de março de 2019
|
|
PLC 65/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Cléber do Táxi
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 286, de 06 de maio de 2019
|
|
PLC 66/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no quadro de lotação de pessoal permanente do magistério.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 50 de 2019
Data Anexação: 25 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 284, de 29 de abril de 2019
|
|
PLC 67/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 48 de 2019
Data Anexação: 25 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 285, de 02 de maio de 2019
|
|
PLC 77/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Coordenadoria do Bem-Estar Animal na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 56 de 2019
Data Anexação: 6 de Maio de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 287, de 16 de maio de 2019
|
|
PLC 84/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário base dos auxiliares em saúde bucal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 62 de 2019
Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 289, de 30 de maio de 2019
|
|
PLC 88/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 288, de 30 de maio de 2019
|
|
PLC 94/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira para atender ao "Programa Criança Feliz" e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 69 de 2019
Data Anexação: 23 de Maio de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 290, de 30 de maio de 2019
|
|
PLC 98/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 54 da Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 (Estatuto dos Servidores Públicos de Miguel Pereira).
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 71 de 2019
Data Anexação: 30 de Maio de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 291, de 06 de junho de 2019
|
|
PLC 136/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 96 de 2019
Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 292, de 22 de agosto de 2019
|
|
PLC 140/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 282/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 294, de 10 de setembro de 2019
|
|
PLC 142/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 100 de 2019
Data Anexação: 22 de Agosto de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 293, de 29 de agosto de 2019
|
|
PLC 232/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário base dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 122 de 2019
Data Anexação: 11 de Outubro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 295, de 14 de outubro de 2019
|
|
PLC 262/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o art. 184, VIII, da Lei Orgânica Municipal, estabelece medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas áreas urbanas do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 280/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC 281/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 282/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC 284/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o valor do vencimento base de Agente de Fazenda, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Sorriso Presente no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 2 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.374, de 28 de fevereiro de 2019
|
|
PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Fisioterapia na Porta no Município de Miguel Pereira e dá outra providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 3 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.375, de 28 de fevereiro de 2019
|
|
PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova regulamentação ao Conselho Municipal Turismo e ao Fundo Municipal de Turismo, revoga a Lei Municipal nº 1.559, de 11 de abril de 1997, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 6 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.376, de 28 de fevereiro de 2019
|
|
PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 9 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.377, de 28 de fevereiro de 2019
|
|
PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.332.604,70.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 11 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.370, de 18 de fevereiro de 2019
|
|
PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.500,00.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 12 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.371, de 18 de fevereiro de 2019
|
|
PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.000,00.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 13 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.372, de 18 de fevereiro de 2019
|
|
PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 850.315,00.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 14 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.373, de 18 de fevereiro de 2019
|
|
PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Concessão de décimo terceiro salário de férias acrescida do terço constitucional aos agentes públicos do Legislativo Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de março de 2019
|
|
PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Agenor Pereira da Silva o logradouro que menciona.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Sinho Venancio
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.379, de 08 de março de 2019
|
|
PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Dr. Roberto Fernandes Barroso o logradouro que menciona.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Sinho Venancio
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.380, de 08 de março de 2019
|
|
PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso Perpétua de Sepultura.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 15 de 2019
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.378, de 07 de março de 2019
|
|
PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a preferência para uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo no âmbito do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.382, de 13 de março de 2019
|
|
PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer localizadas no Município de Miguel Pereira/RJ.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 16 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.383, de 14 de março de 2019
|
|
PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação no Calendário oficial do Município de Miguel Pereira o evento Serra Beer de Cervejas Artesanais.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 18 de 2019
Data Anexação: 18 de Março de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.384, de 21 de março de 2019
|
|
PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Professora Maria da Conceição Macha de Carvalho" a Escola Municipal situada no Centro do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 19 de 2019
Data Anexação: 18 de Março de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.385, de 21 de março de 2019
|
|
PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 2.430.068,81.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 20 de 2019
Data Anexação: 18 de Março de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.386, de 21 de março de 2019
|
|
PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional na importância de R$ 99.407,97.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 21 de 2019
Data Anexação: 18 de Março de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.387, de 21 de março de 2019
|
|
PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3,003, de 07 de abril de 2016 e a Lei nº 3.106, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.388, de 25 de março de 2019
|
|
PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei nº 2.983, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Fundo Especial...
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.389, de 25 de março de 2019
|
|
PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Miguel Pereira/RJ o Bloco Cata Corno.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Cléber do Táxi
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.390, de 26 de março de 2019
|
|
PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso Perpétua de Sepultura.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 22 de 2019
Data Anexação: 25 de Março de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.391, de 01 de abril de 2019
|
|
PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proibe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Anderson Liberato
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.392, de 03 de abril de 2019
|
|
PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Termo de Convênio a ser realizado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO
Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 23 de 2019
Data Anexação: 28 de Março de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.393, de 04 de abril de 2019
|
|
PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 2.188.729,01.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 24 de 2019
Data Anexação: 1 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.394, de 04 de abril de 2019
|
|
PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 302.393,84.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 25 de 2019
Data Anexação: 1 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.395, de 04 de abril de 2019
|
|
PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 117.500,00.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 26 de 2019
Data Anexação: 1 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.396, de 04 de abril de 2019
|
|
PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 219.337,70.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 27 de 2019
Data Anexação: 1 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.397, de 04 de abril de 2019
|
|
PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 111.227,35.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 28 de 2019
Data Anexação: 1 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.398, de 04 de abril de 2019
|
|
PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGE-RIO oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 32 de 2019
Data Anexação: 4 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.399, de 08 de abril de 2019
|
|
PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 33 de 2019
Data Anexação: 4 de Abril de 2019
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.400, de 11 de abril de 2019
|
|
PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre queima de fogos de artifícios e manuseio, com estampidos no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Anderson Liberato
Kiki Família
Romano Lomelino
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.419, de 02 de maio de 2019
|