Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso Perpétua de Sepultura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada