Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer localizadas no Município de Miguel Pereira/RJ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada