Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
77
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
56
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui a Coordenadoria do Bem-Estar Animal na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada