Projeto de Lei Complementar nº 98 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
98
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
71
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 54 da Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 (Estatuto dos Servidores Públicos de Miguel Pereira).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada