Pesquisar Matéria Legislativa

Dá nova redação ao artigo 44 da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre o aumento de quantitativo de vagas no cargo de Motorista de Veículos de passageiros do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal.

Revoga artigos da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1991.

Altera o "caput" do art. 28 da Lei Complementar nº 007 de 24 de fevereiro de 1992.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992.

Altera e revoga artigos da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992.

Altera o Parágrafo 1º do artigo 159 da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992.

Dispõe sobre a criação de Cargos Funcionais e vagas, alteração da denominação de Cargo Funcional e aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 073 de 26 de abril de 2001 e dá nova redação ao artigo 70 e Parágrafo Único do artigo 201 do Código de Obras do Município.

Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992.

Altera o Parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Complementar nº 034, de 25 de agosto de 1997.

Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir um automóvel a ser sorteado em 10.02.2001.

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder o uso de imóvel, no local que menciona, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - RJ, objetivando a construção de sede para abrigar a Delegacia Legal.

Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens a serviço e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional para a área de Educação.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Vida Obra Social para construção de uma Creche em terreno situado na Estrada Rio D'Ouro.

Dispõe sobre estágios em órgãos técnicos das Secretarias Municipais e Procuradoria Jurídica para estudantes de ensino superior, médio e elementar.

Regulamenta o Inciso XII do art. 305 , da Constituição Estadual, bem como o previsto no art. 15 da Lei Federal nº 9.394/96.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Saúde da Mulher (RG Feminino), Adultos, Idosos e Crianças e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 81.000,00.

Autoriza o Executivo a instituir a Fundação Cultural Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a modificar o quantitativo de vagas de Professor I.

Dá nome de Aynaro Pereira Leitão ao Calçadão no Leito da Linha Férrea em Miguel Pereira.

Denomina Praça Aida Prieto Veiga, a atual Praça existente em Mangueiras, 3º Distrito.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.329,00.

Torna obrigatória a Prestação de Serviços de Remoção de Cadáveres com fornecimento de esquifes a toda população do Município.

Estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002. LDO 2002

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00.

Institui, no âmbito do Município, o Programa de Controle da Hipertensão Arterial.

Dispõe sobre a fixação de horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Município.

Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Magistério por atividade em locais de difícil acesso.

Altera dispositivos da Lei nº 1633, de 22 de março de 1999, que regulamenta a gratuidade de passagens para estudantes.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. Bolsa-Escola.

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento dos Conselhos Escolares e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade e a isenção de pagamento de tarifa nos Transportes Coletivos Urbanos no âmbito do Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.000,00.

Denomina Logradouro Público.

Dispõe sobre o cultivo de hortaliças nas escolas da rede de ensino do Município de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 148.000,00.

Reconhece como logradouro público área urbana afetada ao interesse público e autoriza seja à mesma atribuída a denominação indicada.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo s firmar comodato com a Fundação Miguel Pereira, mantenedora do Hospital Santo Antonio da Estiva.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º ao 5º da Lei nº 1690 de 27 de outubro de 2000.

Denomina Logradouro Público.

Denomina Logradouro Público.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 187.898,45.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.557.655,00.

Altera dispositivo da Lei nº 1.400, 04 de abril de 1994, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional para a área de Educação.

Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.