Lei Ordinária nº 1.713, de 07 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1713
Ano
2001
Data
07/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.633, de 22 de março de 1999, que regulamenta a gratuidade de passagens para estudantes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.633, de 22 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica