Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
34
Data de Apresentação
03/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
2001
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/05/2001
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. Bolsa-Escola.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada